Guia do Fornecedor

Para que a administração pública realize qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços, faz-se necessário que siga um rito processual que pode ser dispensa de licitação, inexigibilidade ou modalidade de carta-convite, tomada de preço, concorrência ou pregão. Atualmente, também pode ser utilizado o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, que por questões legais, tem seu alcance restrito a algumas compras e contratações. Esse poder de compras (aquisição + contratação) movimenta em torno de 10% a 15% do PIB Nacional o que alcança as cifras de aproximadamente 500 bilhões de reais/ano. Utilizar o poder de compra governamental como fator primordial para o desenvolvimento local sustentável é sem dúvida uma alternativa segura e inteligente, pois promove o aumento na arrecadação local, gera maior renda a sociedade, aumenta a empregabilidade, a melhoria na qualidade de vida, entre tantos outros benefícios.
A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, trouxe no seu capítulo V, uma série de benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios no acesso as compras governamentais. Agora, nosso maior desafio é criar um ambiente melhor para que os pequenos negócios possam acessar esses benefícios, incentivando e orientando os gestores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no sentido de dinamizar a economia local e melhorar a vida de seu povo.
O mercado de compras públicas deve ser considerado como uma grande oportunidade para que os proprietários de pequenos negócios possam alavancar as suas vendas. Por outro lado, sabe-se que participar de um processo licitatório não é muito fácil, bem como não se aprende do dia para a noite. Estar capacitado para aproveitar essa oportunidade é essencial para reduzir ou mesmo evitar contratempos na gestão do estabelecimento comercial. Capacitar os pequenos negócios para a participação nos processos licitatórios é mais uma atividade desenvolvida pelo Sebrae/PR no Projeto Compras Governamentais. Para saber mais informações sobre datas, horários e locais das capacitações navegue no portal www.comprapr.com.br ou entre em contato com os escritórios de compras públicas da sua região.